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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 17/06/2009
Informações
- Local
- Plenário 6 do Anexo II
- Início
- 17/06/2009 às 11:02
- Término
- 17/06/2009 às 13:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PL 268/2007 - Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.
Aprovada com alterações
- Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
- Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.
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PL 2960/2008 - Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária, criado pela Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências.
Rejeitada
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)
Passo a Passo
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2
Prejudicado o Projeto de Lei.
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4186/2008 - Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.
Rejeitada
- Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/09/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/06/2009Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/05/2009
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus.
Propostas não analisadas 17
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REQ 378/2009 CAPADR - Requerem que a CAPADR convoque os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL
- Autores: MOREIRA MENDES (PPS-RO), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 398/2009 CAPADR - Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito da fusão dos Grupos Sadia e Perdigão, originando a indústria alimentícia Brasil Foods - BRF.
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 401/2009 CAPADR - Requer que seja convocado, para em audiência pública a ser realizada pela CAPADR, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para prestar esclarecimentos sobre os Projetos de Assentamento do MDA/INCRA e sobre conflitos agrários, no país e especialmente no Estado do Pará.
- Autor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a mudança da palavra "convocado" para "convidado" e a inclusão de convite ao Presidente do INCRA
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REQ 402/2009 CAPADR - Requer seja realizada audiência pública, para discutir a comercialização do couro no Brasil.
- Autores: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), HOMERO PEREIRA (PR-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 403/2009 CAPADR - Requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a adoção das providências que especifica.
- Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 404/2009 CAPADR - Requer seja realiza reunião de audiência pública em conjunto com as comissões de Minas e Energia e Viação e Transportes para debater o preço do óleo diesel.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PDC 1375/2009 - Determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Beto Faro.
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PL 4091/2008 - Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Cezar Silvestri
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Homero Pereira e Waldemir Moka.
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PL 4619/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição de áreas de preservação permanente desprovida total ou parcialmente de vegetação nativa nas propriedades ou posses rurais e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 4433/2008 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências.
- Autor: ERNANDES AMORIM (PTB-RO)
- Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 2871/2008 - Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.
- Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
- Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4154/2008 - Inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Dilceu Sperafico
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1
Não Deliberado
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PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PSDB-ES)
- Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5249/2001 - Altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural.
- Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
- Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2824/2008 - Revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários.
- Autor: ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA)
- Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 4939/2009 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
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PL 4960/2009 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica.
- Autor: WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)
- Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)
Passo a Passo
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Não Deliberado