Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 2955/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/03/2008

Ementa
Obriga as instituições de ensino superior a manterem consultório para atendimento de seus alunos e professores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/2008 NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
DCD 12 08 08 PAG 36881 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL). Inteiro teor
13/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/08 PÁG 9793 COL 02 Inteiro teor
18/03/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/03/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
28/03/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
18/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do requerimento 3036/2008, pela Comissão de Finanças e Tributação que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus. Inteiro teor
11/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3036/08, conforme seguinte despacho: "DEFIRO. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 2.955/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para apreciar a adequação financeira e orçamentária da proposição, nos termos do art. 54 do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se."
  • NOVO DESPACHO: CEC, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
    DCD 12 08 08 PAG 36881 COL 02. Inteiro teor
13/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 222/08 à CEC solicitando a afixação de etiqueta com novo despacho neste. Inteiro teor
  • À CFT o Ofício n.º 993/2008/SGM/P, de 11/08/08, revendo o despacho aposto a este, para determinar que a CFT se pronuncie quanto à adequação financeira e orçamentária da proposição.
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3098/2008, pelo Deputado Tarcísio Zimmermann, que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2955/08, do Sr. Cristiano Matheus". Inteiro teor
25/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3098/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria não se subsume no campo temático afeto à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se."
28/05/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
12/08/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Eudes Xavier Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
15/04/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
11/05/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
26/05/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Parecer Vencedor o Deputado Átila Lira (PSB-PI)
26/05/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira
26/05/2010

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Vencedor do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Átila Lira. O parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado, passou a constituir Voto em Separado.
29/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/06/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 01/07/10 PÁG 31308 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/10/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
08/11/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010)
17/11/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/02/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 26/05/2010 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/05/2010 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2009 - 07h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária