REQ 100/2008 CCTCI => PL 1337/2003
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
04/03/2008
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado, com extensão do convite aos representantes Ary Cauduro dos Santos, presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão - Fenaert; Antonio Carlos de Jesus Santos, coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão - Fitert; e José Maria Trindade, jornalista da Rádio Jovem Pan em Brasília. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 12/03/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|