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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 12/03/2008

Informações

Local
Plenário 13, Anexo II
Início
12/03/2008 às 10:32
Término
12/03/2008 às 12:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • TVR 157/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 502, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO ESTREITO DO URUGUAI LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 164/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei - ARCREI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 169/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária FM de Quilombo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quilombo, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 170/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 956, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à RÁDIO FM SERTANEJA LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nossa Senhora da Glória , Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 185/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 789, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Sociedade Comunitária Navegantes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 189/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Uldurico Pinto (PMN-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 212/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural, Comunitária Recreativa e Esportiva Collaziol Scottá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 213/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 862, de 27 de outubro de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 29 de abri de 2000, a permissão outorgada à RÁDIO CAFÉ LONDRINA LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Londrina, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 220/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 14 de junho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO SERRA DA ESPERANÇA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Inácio Martins, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cristiano Matheus (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 225/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 790, de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Santa Rita Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Santa Rita, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 249/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Casanovense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Casa Nova, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 252/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 257/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Poconé, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 262/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.810, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 107/2008 CCTCI - Solicita seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir a problemática das relações entre as fundações e as instituições públicas de ensino superior no Brasil.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 100/2008 CCTCI => PL 1337/2003 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 1.337/03 que “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências”, a fim de proibir a concessão de registro provisório”.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com extensão do convite aos representantes Ary Cauduro dos Santos, presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão - Fenaert; Antonio Carlos de Jesus Santos, coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão - Fitert; e José Maria Trindade, jornalista da Rádio Jovem Pan em Brasília.

  • REQ 101/2008 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o desempenho do Conselho Consultivo da ANATEL e do Conselho de Comunicação Social.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 102/2008 CCTCI - Solicita a realização de audiência pública, para discutir a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na eventual compra de empresa Brasil Telecom pela empresa Oi.

    • Autores: Arnaldo Jardim (PPS-SP), LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 103/2008 CCTCI - Solicita a realização de audiência pública, para debater as propostas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para alteração do Plano Geral de Outorgas.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 104/2008 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação de representantes da Brasil Telecom S.A., da OI/TELEMAR, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o Sr. Luís Cuza, Presidente Executivo da TELCOMP, para discutirem a compra da Brasil Telecom S.A. pela OI/TELEMAR

    • Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 105/2008 CCTCI - Solicita reunião de Audiência Pública para discutir a criação de uma agencia nacional para regulamentar a energia nuclear e os resíduos radioativos.

    • Autora: REBECCA GARCIA (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 106/2008 CCTCI - Requer a realização de audiência pública para debater a fusão de duas concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado

    • Autor: JORGE BITTAR (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • TVR 196/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 428, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à Magno's Comunicações e Serviços Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Água Comprida, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Paulo Piau.

  • TVR 208/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Maria , Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Paulo Bornhausen e Wladimir Costa.

  • TVR 260/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 372, de 12 de julho de 2007, que outorga permissão à FUNDAÇÃO SEMEADOR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santana, Estado do Amapá.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Paulo Bornhausen e Wladimir Costa.