
PL 2846/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/02/2008
Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/03/2008 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 07/08/09 PÁG 39395 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/03/2008 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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27/03/2008 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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28/03/2008 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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09/04/2008 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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16/04/2008 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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17/04/2008 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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15/08/2008 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
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15/04/2009 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2009 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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