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EDUCAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 10/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
10/06/2009 às 10:25
Término:
10/06/2009 às 10:54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 34

  • REQ 242/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater as irregularidades na terceirização da merenda escolar.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento.
  • REQ 243/2009 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Indicados como convidados: Conselheiro Paulo Barone - Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e Dra. Almerinda Augusta de Freitas Carvalho - Conselheira Membro da Comissão de Revalidação de Diplomas Médicos.
  • REQ 244/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as suspeitas de irregularidade sobre distribuição de bolsas integrais e parciais a estudantes de elevada renda no PROUNI.

    • Autores: Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 245/2009 - Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o Projeto de Lei nº 4.945 de 2009, que visa à regularização de dívidas do FIES e que sejam convidados o Deputado Paulo Pimenta, autor do projeto, Representantes do MEC, Representantes da Caixa Econômica Federal e a Srtª Daniela Pellegrini, Representante do Movimento Fies Justo.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7700/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Octávio
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2517/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá.

    • Autor: do Senado Federal - Papaléo Paes
    • Relator: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3941/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Chico Abreu (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7607/2006 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1120/2007 - Dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1559/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais.

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2114/2007 - Dispõe sobre o Seguro Educacional.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2308/2007 - Acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro".

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2414/2007 - Denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2444/2007 - Dispõe sobre a emissão de selo comemorativo em homenagem ao Reitor José Mariano da Rocha Filho, idealizador e fundador da Universidade Federal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2650/2007 - Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

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    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2846/2008 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2887/2008 - Altera o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para dispor sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas.

    • Autor: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
    • Relator: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3044/2008 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3259/2008 - Altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3298/2008 - Denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3594/2008 - Denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3722/2008 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3877/2008 - Dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio.

    • Autor: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4040/2008 - Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.

    • Autor: Ricardo Quirino (PR-DF)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4078/2008 - Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4088/2008 - Autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4137/2008 - Institui o Dia Nacional do Humorista.

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4234/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4640/2009 - Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.