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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 10/06/2009
Informações
- Local
- Plenário 10 do Anexo II
- Início
- 10/06/2009 às 10:25
- Término
- 10/06/2009 às 10:54
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 34
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REQ 242/2009 CE - Requer a realização de audiência pública para debater as irregularidades na terceirização da merenda escolar.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
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Rejeitado o Requerimento.
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REQ 243/2009 CE - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
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Aprovado. Indicados como convidados: Conselheiro Paulo Barone - Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e Dra. Almerinda Augusta de Freitas Carvalho - Conselheira Membro da Comissão de Revalidação de Diplomas Médicos.
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REQ 244/2009 CE - Requer a realização de Audiência Pública para debater as suspeitas de irregularidade sobre distribuição de bolsas integrais e parciais a estudantes de elevada renda no PROUNI.
- Autores: BIFFI (PT-MS), GILMAR MACHADO (PT-MG)
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Aprovado.
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REQ 245/2009 CE - Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o Projeto de Lei nº 4.945 de 2009, que visa à regularização de dívidas do FIES e que sejam convidados o Deputado Paulo Pimenta, autor do projeto, Representantes do MEC, Representantes da Caixa Econômica Federal e a Srtª Daniela Pellegrini, Representante do Movimento Fies Justo.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Aprovado.
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PL 7700/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/03/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)09/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Raul Henry
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2022Comissão de Educação (CE)26/05/2010Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler.Comissão de Educação (CE)12/05/2010Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/04/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/01/2008
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Não Deliberado.
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PL 2517/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá.
- Autor: de Senado Federal - Papaléo Paes
- Relatora: Angela Portela (PT-RR)
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Não Deliberado.
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PL 3941/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Chico Abreu (PR-GO)
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Não Deliberado.
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PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.
- Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
- Relator: Severiano Alves
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Não Deliberado.
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PL 3700/2004 - Dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Não Deliberado.
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PL 7607/2006 - Dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
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Não Deliberado.
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PL 1120/2007 - Dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.
- Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
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Não Deliberado.
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PL 1559/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais.
- Autor: WALDIR MARANHÃO (PP-MA)
- Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
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Não Deliberado.
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PL 2114/2007 - Dispõe sobre o Seguro Educacional.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
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Não Deliberado.
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PL 2308/2007 - Acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro".
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Severiano Alves (PDT-BA)
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Não Deliberado.
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PL 2414/2007 - Denomina "Rodovia Francisco Domingos Ribeiro" o trecho da BR-265, entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Não Deliberado.
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PL 2444/2007 - Dispõe sobre a emissão de selo comemorativo em homenagem ao Reitor José Mariano da Rocha Filho, idealizador e fundador da Universidade Federal de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
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Não Deliberado.
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PL 2650/2007 - Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.
- Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
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Não Deliberado.
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PL 2846/2008 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
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Não Deliberado.
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PL 2887/2008 - Altera o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para dispor sobre o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas.
- Autor: CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL)
- Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
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Não Deliberado.
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PL 3044/2008 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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Não Deliberado.
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PL 3259/2008 - Altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
- Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
- Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3298/2008 - Denomina Hamid Afif, ao trecho sob jurisdição federal da via conhecida como Avenida do Contorno, na cidade de Varginha, Minas Gerais.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Não Deliberado.
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PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2016Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2015Comissão de Educação (CE)15/07/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)03/09/2008
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Não Deliberado.
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PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Não Deliberado.
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PL 3594/2008 - Denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
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Não Deliberado.
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PL 3722/2008 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Severiano Alves (PDT-BA)
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Não Deliberado.
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PL 3877/2008 - Dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio.
- Autor: ROGERIO LISBOA (DEM-RJ)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
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Não Deliberado.
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PL 4040/2008 - Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.
- Autor: RICARDO QUIRINO (PR-DF)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Não Deliberado.
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PL 4078/2008 - Dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)
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Não Deliberado.
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PL 4088/2008 - Autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências.
- Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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PL 4137/2008 - Institui o Dia Nacional do Humorista.
- Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Relator: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
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Não Deliberado.
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PL 4234/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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PL 4640/2009 - Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)
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Não Deliberado.