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PL 2804/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Silas Câmara - PSC/AM

Apresentação
14/02/2008

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS

Dados Complementares:
Obriga os hospitais públicos e privados, vinculados ao SUS, a contar com desfibrilador para atendimento aos pacientes em caso de morte súbita.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/06/2009	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2009)	10/07/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)	30/05/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD de 13/06/13, PÁG 24184 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/02/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM). Inteiro teor
28/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1541/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6144 COL 01. Inteiro teor
04/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
04/06/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento 4940/09, da Comissão de Seguridade Social e Família, pela Presidenta Elcione Barbalho, que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 2.804, de 2008. Inteiro teor
17/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Req. 4940/09 conforme teor do despacho: "Defiro. Desapense-se o PL 2804/08 do PL 1541/07. Em função disso, distribua-se o PL 2804/08 às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 18/06/09 PÁG 30381 COL 01. Inteiro teor Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
18/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CSSF o Memorando n.º 108/09, solicitando a desapensação deste do PL 1541/07, e a afixação de etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
08/07/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
09/07/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2009)
11/08/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
03/12/2009	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
01/02/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-385/2011. Inteiro teor
26/05/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
27/05/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/03/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
19/06/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
10/04/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Dr. Paulo César.
24/04/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu.
22/05/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/05/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/05/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 28/05/2013, PÁG 20529 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/05/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2013).
11/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD de 13/06/13, PÁG 24184 COL 01. Inteiro teor
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor

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22/05/2013 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
15/05/2013 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes
24/04/2013 - 09h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
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