PL 2764/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Angelo Vanhoni - PT/PR
Apresentação
12/02/2008
Ementa
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de obras de arte e bens de valor histórico e cultural feitas pelo contribuinte a museus públicos federais, até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/02/2008 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) | 31/03/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009) | 28/08/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010) | 04/02/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011) | 22/03/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 2764/2008 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/02/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/02/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/02/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
14/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|