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MSC 24/2008 MESA => PL 2204/2007 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 42/2008

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/01/2008

Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2204, de 2007, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 660, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/01/2008 Defiro. Esclareço, por oportuno, que em razão da retirada do PL 2.204/07, o PL 1.130/07 voltará a tramitar nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 02 08 PAG 1344 COL 01.
29/01/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Esclareço, por oportuno, que em razão da retirada do PL 2.204/07, o PL 1.130/07 voltará a tramitar nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC 24/2008 MESA, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2204, de 2007, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 660, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor." Inteiro teor
29/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Esclareço, por oportuno, que em razão da retirada do PL 2.204/07, o PL 1.130/07 voltará a tramitar nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se." Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 02 08 PAG 1344 COL 01. Inteiro teor
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