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PL 2204/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/10/2007

Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Institui o "novo ProJovem", dividido em quatro modalidades: ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo; ProJovem Urbano; ProJovem Campo - Sabores da Terra; e ProJovem Trabalhador. Aumenta para R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês o valor do benefício básico do Programa Bolsa Família.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/12/2007	Deferido o REQ 2108/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 2.204/2007 ao PL 1.130/2007, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se à Requerente e, após, publique-se". DCD de 14/12/07 PÁG 66598 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2007 a 25/11/2007. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2007	15/10/2007

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/06/2008	ARQUIVO ( ARQUIVO ) Arquivada

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 14 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/10/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL 2204/2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências." Inteiro teor Apresentação da MSC 1098/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências."" Inteiro teor
11/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/10/2007 a 25/11/2007. Sobresta a pauta a partir de: 26/11/2007 Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)
11/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À publicação avulso Inicial . Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/07 PÁG 53847 COL 02 Inteiro teor
24/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
25/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 14 emendas à matéria.
23/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À publicação - avulso letra A - emendas de Plenário.
27/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
28/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
29/11/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
05/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
06/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
11/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento nº 2108/2007, pela Deputada Sueli Vidigal, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.130, de 2007 e nº 2.204-A, de 2007".
12/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
13/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 2108/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL 2.204/2007 ao PL 1.130/2007, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno. Oficie-se à Requerente e, após, publique-se". DCD de 14/12/07 PÁG 66598 COL 01. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/01/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da MSC 24/2008 MESA, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2204, de 2007, que "Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera as Leis nºs 9.311, de 24 de outubro de 1996, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 660, de 2007, em virtude da edição de medida provisória com o mesmo teor." Inteiro teor
29/01/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho da Mensagem 24/08: "Defiro. Esclareço, por oportuno, que em razão da retirada do PL 2.204/07, o PL 1.130/07 voltará a tramitar nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se"
25/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER Inteiro teor
03/06/2008	ARQUIVO ( ARQUIVO ) Arquivada