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MSC 996/2007 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 859/2008

Origem: AV 1371/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/12/2007

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2008 NOVO DESPACHO: À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/03/2008 Mesa Diretora ( MESA )
NOVO DESPACHO: À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 996/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba, em 20 de julho de 2006." Inteiro teor
29/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 1971 COL 02. Inteiro teor
14/02/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
01/03/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
05/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF. P/021/2008, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo despacho que encaminhe a MSC 996/07 a apreciação daquela Representação.
13/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho ao OF P/021/2008: "Revejo o despacho inicialmente aposto à MSC nº 996/2007, para o fim de distribuí-la inicialmente à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nos termos da Resolução nº 1/2007-CN. Publique-se. Oficie-se."
  • NOVO DESPACHO: À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor
24/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 55/08 à CREDN solicitando devolução da proposição em razão de redistribuição Inteiro teor
27/03/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP
16/05/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE)
13/06/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Inácio Arruda
  • Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação.
09/07/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
06/08/2008

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2008 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2008 - 14h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

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