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PL 2692/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
19/12/2007

Ementa
Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação de aterro sanitário de interesse metropolitano, em atenção ao disposto no art. 225 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Cessão da área do Campo de Provas de Gericinó.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/02/2008	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/12/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
01/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 02 08 PAG 4019 COL 01. Inteiro teor
21/02/2008	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
03/04/2008	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Saturnino Masson (PSDB-MT)
04/04/2008	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008)
15/04/2008	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2008	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Saturnino Masson Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Saturnino Masson (PSDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2008	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido da Deputada Vanessa Grazziotin.
03/07/2008	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Saturnino Masson (PSDB-MT), para reexame.
09/12/2008	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
17/12/2008	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
19/03/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
23/04/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
29/04/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
10/07/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator o Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
04/08/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Gladson Cameli Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição. Inteiro teor
16/09/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento da Deputada Thelma de Oliveira.
09/12/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Roberto Santiago.
17/12/2009	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo de Vista Encerrado
18/03/2010	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)
17/12/2010	Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor

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17/03/2008
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