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PL 2514/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12057/2009

Origem: PLS 282/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Renato Casagrande - PSB/ES

Apresentação
30/11/2007

Ementa
Denomina "Rodovia Prefeito João Eutrópio" o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2007 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) 12/03/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008) 06/06/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) 17/10/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12057/2009. DOU 14/10/09 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2007

Plenário ( PLEN )

30/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1766/2007, do Senado Federal, que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 282/2007, de autoria do Senador Renato Casagrande, que "Denomina 'Rodovia Prefeito João Eutrópio' o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Municipio de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo. Inteiro teor
10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 12 07 PAG 67024 COL 02. Inteiro teor
19/12/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
11/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT)
24/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Wellington Fagundes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação. Inteiro teor
14/05/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 108/2008-CVT.
21/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
21/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 04 06 08 PAG 25028 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
05/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
26/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 470/2008-CEC.
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 14 10 08 PAG 43361 COL 01, Letra B. Inteiro teor
15/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
16/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
03/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ibsen Pinheiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45661 COL 01, Letra C. Inteiro teor
31/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009).
09/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1865/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 76/2009-Presidência/CCJC
24/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 44/09.
  • Ofício nº 996/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
13/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12057/2009. DOU 14/10/09 PÁG 01 COL 03.
21/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 834/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Rodovia Prefeito João Eutrópio o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra pelada, no Estado do Espírito Santo." Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.057, de 13 de outubro de 2009." Inteiro teor
13/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1.255/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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