REQ 2075/2007 => PL 4961/2005
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/11/2007
Ementa
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei no. 4.961, de 2005, e no. 654, de 2007
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/12/2007 | Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 654/07 ao Projeto de Lei n. 4961/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 11/12/07 PÁG 65398 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 654/07 ao Projeto de Lei n. 4961/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 11/12/07 PÁG 65398 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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