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PL 654/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nazareno Fonteles - PT/PI

Apresentação
04/04/2007

Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2007 Deferido o REQ 2075/07, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 654/07 ao Projeto de Lei n. 4961/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65398 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2007) 24/04/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 04 07 PAG 16893 COL 02 Inteiro teor
17/04/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
19/04/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC)
23/04/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2007)
03/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1155/2007, pelo Deputado Marcos Montes, que solicita, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 654/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. Inteiro teor
22/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 1155/07, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 654/07, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD 23 06 07 PAG 31561 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário Inteiro teor
25/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o Memorando nº 148/07 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto à este (SGM 1155/07 á CAPADR) Inteiro teor
12/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
21/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte e Leonardo Monteiro.
28/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte Inteiro teor
28/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
28/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 2075, de 2007, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s. 4.961, de 2005, e 654, de 2007.
04/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 2075/07, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 654/07 ao Projeto de Lei n. 4961/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 11/12/07 PÁG 65398 COL 02. Inteiro teor
12/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 348/07 à CMADS solicitando apensar ao PL n.º 4961/05 Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
13/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apensado ao PL 4961/2005.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2011. Inteiro teor
30/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-4961/2005
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. Inteiro teor
24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4961/2005
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2007 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2007 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2007 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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