Versões para impressão

REQ 2073/2007 => PL 2889/1997 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
29/11/2007

Ementa
Requer revisão de despacho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2007 DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.889/1997, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso IV, alínea "e", do Regimento Interno. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65390 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.889/1997, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso IV, alínea "e", do Regimento Interno. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 11/12/07 PÁG 65390 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 2073/2007, pela CCJC, que requer a revisão do despacho inicial dado ao PL 2889/1997. Inteiro teor
10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.889/1997, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso IV, alínea "e", do Regimento Interno. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
    Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
    DCD de 11/12/07 PÁG 65390 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão