REC 192/2001
Inteiro teor
Recurso
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Valadares - PSB/SE
Apresentação
20/11/2001
Ementa
Recorre, nos termos do art. 104 do RICD, contra decisão do Decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, pelo deferimento da retirada de tramitação do PL. 3846/00, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado o Recurso. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/02/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 20/11/2001 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/11/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 01/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 19/06/2002 |
Plenário ( PLEN ) - 19:55 Sessão - Deliberativa
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| 27/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 19/06/2002 - 19h55
Plenário
Sessão - Deliberativa