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REC 136/2007 => MPV 388/2007 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ

Apresentação
21/11/2007

Ementa
Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 233, de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2007

Plenário ( PLEN )

30/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/07 PÁG 64082 COL 02. Inteiro teor
03/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
15/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
17/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 57/2008 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer, que "parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (pendente de análise)" Inteiro teor
19/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF P-185/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do Recurso 136/07, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o OF P-185/08 à publicação no DCD do dia 22/08/08
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
19/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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