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PL 2344/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1566/2011 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Marcondes Gadelha - PSB/PB

Apresentação
31/10/2007

Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)	14/03/2008

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)	13/11/2008 - Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB). Inteiro teor
21/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/07 PÁG 62532 COL 01. Inteiro teor
28/11/2007	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
12/03/2008	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
13/03/2008	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2008	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida sem Manifestação.
25/06/2008	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
21/10/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3254/2008, pelo Deputado Darcísio Perondi, que solicita, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 2.344, de 2007, seja remetido à Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
06/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) O REQ 3254/08 recebeu o seguinte despacho: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Defesa do Consumidor se pronunciar sobre o PL n.º 3254/2008, esgotado o qual venham os autos para decisão. Publique-se. Oficie-se." DCD 07 11 08 PAG 50393 COL 02. Inteiro teor
11/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) O REQ 3254/08 recebeu o seguinte despacho: ERRATA: No despacho exarado no REQ nº 3254/2008, do Deputado DARCÍSIO PERONDI, onde se lê: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Defesa do Consumidor se pronunciar sob o PL nº 3254/2008, esgotado o qual venham os autos para decisão", leia-se: "Assino o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Defesa do Consumidor se pronunciar sob o PL nº 2344/2007, esgotado o qual venham os autos para decisão". DCD de 12/11/08 PÁG 50936 COL 01. Inteiro teor
11/11/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 3332, de 2008, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.344, de 2007; nº 2.413, de 2.007; e nº 3.632, de 2008. Inteiro teor
12/11/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDC o Ofício n.º 1308/SGM/P, de 1/11/08, comunicando a publicação de errata ao despacho aposto ao REQ n.º 3254/2008.
12/11/2008	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do REQ 142/2008 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito." Inteiro teor
13/11/2008	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
19/11/2008	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado requerimento n. 142/2008 do Sr. Dr. Nechar que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito. Aprovado requerimento n. 142/2008 do Sr. Dr. Nechar que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.
24/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 3332/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. Conquanto disponham todos sobre cartão de crédito, o PL nº 2344/2007 cria, para a empresa administradora, a obrigação de emitir cartões com circuito integrado, o PL nº 2413/2007 fixa limite para cobrança, pela empresa administradora, de juros e multa moratória e o PL nº 3632/2008 institui, para a empresa administradora, a obrigação de informar ao usuário sempre que ele atingir 90% de seu limite de crédito. Inexistente, pois, a identidade ou correlação de matéria exigida no art. 142 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se." DCD 25 11 08 PAG 53262 COL 02. Inteiro teor
02/12/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3693/2008, pelo Deputado José Carlos Araújo, que Requer que o Projeto de Lei nº.2.344, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.345, de 1998. Inteiro teor
16/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDC o Ofício n.º 1306/SGM/P, de 11/11/08, assinando prazo adicional de dez sessões para a CDC se pronunciar sobre o PL 2344/07.
16/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 3693/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL 2344/07 ao PL 4345/98. Publique-se. Oficie-se." DCD 17 12 08 PAG 59835 COL 01. Inteiro teor
23/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 332/08 à CDC, solicitando a devolução deste, em razão de apensação. Inteiro teor
05/01/2009	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvido à CCP, para ser apensado ao PL nº 4.345/1998, conforme Memorando nº 332/08, da COPER.
11/02/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
29/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8932/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.065, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.848, de 2011".
17/12/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 8.932/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.932/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.345/1998 e seus apensos, dentre os quais se encontra o Projeto de Lei n. 6.065/2013, ao Projeto de Lei n. 846/1991, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.848/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 846/1991: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.