Acompanhe

REQ 138/2008 CDC - Solicita sejam o Sr. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Sr. Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor - Ministério da Justiça; o Sr. Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas; o Sr. Presidente do Conselho Federal de Medicina; o Sr. Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Srª. Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 3.097/2008, que "Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais".

REQ 139/2008 CDC => PL 6329/2002 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão o Projeto de Lei nº 6.329/02, de autoria da Deputada Rose de Freitas, que trata do uso de anabolizantes em aves.

REQ 142/2008 CDC => PL 2344/2007 - requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2.344, de 2007, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.

REQ 143/2008 CDC - Requer, seja realizada reunião de audiência pública para discutir os projetos de lei sob análise desta Comissão que visam regulamentar ou adotar sistemáticas sobre o mercado de cartão de crédito.

REQ 144/2008 CDC - Requer a inclusão do Presidente da Associção Brasileira de Normas Técnicas na reunião de Audiência Pública para discussão sobre ato de abuso de poder econômico na utilização de garrafas de refrigerante e cerveja.

REQ 145/2008 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos acerca das atividades do Tribunal de Contas da União - TCU, no que se refere à defesa do consumidor.

PL 846/1991 - Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

PL 2348/2007 - Dispõe sobre a quitação antecipada de contratos de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e sobre cobrança de tarifas nessas operações.

PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.

PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

PL 2358/2003 - Proíbe a importação, circulação, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes, usadas em animais de abate para consumo humano, conforme especifica.

PL 168/2007 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

PL 1533/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC - e a Serasa S/A .

PL 2344/2007 - Dispõe sobre obrigatoriedade de segurança eletrônica para cartões de crédito.

PL 2496/2007 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais deve atender cumulativamente à função punitiva e à função compensatória da indenização.

PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.

PL 2607/2007 - Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

PL 2705/2007 - Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

PL 3011/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para os preços cobrados pela prestação do Serviço Móvel Pessoal.

PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

PL 3097/2008 - Obriga os Conselhos Profissionais a disponibilizar lista de membros sob os quais pesam sindicância, inquérito ou processos na Justiça em decorrência de suas atividades profissionais.

PL 3291/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.

PL 3358/2008 - Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não durável mediante financiamento

PL 3411/2008 - Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.

PL 3530/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.

PL 3562/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

PFC 35/2007 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas.