PL 2344/2007 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/11/2007

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
16/12/2008

Deferido o REQ 3693/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se o PL 2344/07 ao PL 4345/98. Publique-se. Oficie-se." DCD 17 12 08 PAG 59835 COL 01.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4345/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4345/1998 o PL 1119/2007, o PL 1729/2007, o PL 2344/2007, o PL 6352/2009, o PL 1111/2011 e o PL 1067/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.