Versões para impressão

PL 2093/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Apresentação
20/09/2007

Ementa
Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007) 16/10/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2093/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2660/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
DCD de 14/05/08 PÁG 20182 COL 02

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
03/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/10/07 PÁG 52495 COL 01 Inteiro teor
08/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
10/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
15/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007)
24/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Cida Diogo Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
23/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
28/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2660/2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2093/2007. Inteiro teor
12/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2093/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2660/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
    DCD de 14/05/08 PÁG 20182 COL 02 Inteiro teor
14/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 110/08 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor", Inteiro teor
14/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
14/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 14/05/2008 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/05/2008 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/04/2008 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas