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COMISSÃO DE SAÚDE 23/04/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 7 - Anexo II
- Início
- 23/04/2008 às 09:58
- Término
- 23/04/2008 às 12:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 1169/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 31
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REQ 166/2008 CSSF - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 168/2008 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 172/2008 CSSF - Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais.
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
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1
Não Deliberado
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REQ 173/2008 CSSF - Requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil
- Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
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1
Não Deliberado
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REQ 175/2008 CSSF - Requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra
- Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
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1
Não Deliberado
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REQ 177/2008 CSSF - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica.
- Autora: TONHA MAGALHÃES (PR-BA)
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1
Aprovado
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REQ 179/2008 CSSF - Requer que esta Comissão entre com representação junto ao Tribunal de Contas da União para atualizar os cálculos sobre o cumprimento da EC - 29 no Orçamento Geral da União para 2008.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
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1
Aprovado, transformado em Requerimento de Informação.
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REQ 180/2008 CSSF - Requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
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1
Não Deliberado
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REQ 181/2008 CSSF - Requer a realização de Seminário em comemoração aos 20 anos do SUS.
- Autores: ANGELA PORTELA (PT-RR), CIDA DIOGO (PT-RJ), DR. ROSINHA (PT-PR), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS)
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1
Aprovado
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REQ 185/2008 CSSF - Requer a realização de audiência publica, alusivo ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 186/2008 CSSF - Requer a comissão de seguridade social e família, apoio a eventos em comemoração ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
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1
Aprovado
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REQ 189/2008 CSSF - Audiência Pública sobre Moradores de Rua.
- Autora: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)
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1
Não Deliberado
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REQ 190/2008 CSSF - Requerimento de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas aos Hospitais Universitários.
- Autora: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)
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1
Não Deliberado
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REQ 191/2008 CSSF - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências".
- Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
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1
Não Deliberado
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REQ 192/2008 CSSF => PL 7029/2006 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 193/2008 CSSF - Solicita que seja convidado o Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, para comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação sobre a posição daquele Ministério em relação ao Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
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1
Aprovado
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REQ 194/2008 CSSF => PL 1167/2007 - Requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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1
Não Deliberado
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REQ 195/2008 CSSF => PL 4076/2001 - Requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001.
- Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
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1
Não Deliberado
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REQ 196/2008 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Políticas Públicas e Saúde do Homem.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
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Aprovado
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REQ 197/2008 CSSF - Requer a realização do IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
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Aprovado
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REQ 198/2008 CSSF => REP 17/2007 - Requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
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Aprovado
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PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
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Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.
- Autor: JOSÉ LINHARES (PPB-CE)
- Relatora: Cida Diogo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
- Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
- Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
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Não Deliberado
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PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Não Deliberado
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PL 6000/2005 - Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Darcísio Perondi
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 264/2007 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
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1
Não Deliberado
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PL 420/2007 - Extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento.
- Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/07/2009Comissão de Saúde (CSAUDE)09/07/2008Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guilherme Menezes, Leonardo Vilela, Dr. Rosinha, Dr. Pinotti, Chico D'Angelo, Solange Almeida e Mauro Nazif, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
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Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
- Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
Passo a Passo
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Adiada a discussão por falta de "quorum".
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PL 1885/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
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PL 2093/2007 - Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
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Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
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