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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 23/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
23/04/2008 às 09h58
Término:
23/04/2008 às 12h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 166/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 168/2008 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias e Seguridade Social e Família, para discussão e avaliação das propostas do Programa de Aceleração do Crescimento, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos das mulheres.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 177/2008 - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam ouvidos em audiência pública os agentes que especifica.

    • Autora: Tonha Magalhães (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 179/2008 - Requer que esta Comissão entre com representação junto ao Tribunal de Contas da União para atualizar os cálculos sobre o cumprimento da EC - 29 no Orçamento Geral da União para 2008.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, transformado em Requerimento de Informação.
  • REQ 181/2008 - Requer a realização de Seminário em comemoração aos 20 anos do SUS.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Cida Diogo (PT-RJ) , Angela Portela (PT-RR) , Janete Rocha Pietá (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 185/2008 - Requer a realização de audiência publica, alusivo ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 186/2008 - Requer a comissão de seguridade social e família, apoio a eventos em comemoração ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 193/2008 - Solicita que seja convidado o Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, para comparecer a esta Comissão, em Audiência Pública, tendo por objetivo fazer uma explanação sobre a posição daquele Ministério em relação ao Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 196/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Políticas Públicas e Saúde do Homem.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 197/2008 - Requer a realização do IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 198/2008 - Requer a realização de encontro em Mogi Mirim (SP) para discutir a Representação nº 17/07, feita por moradores do Assentamento 12 de Outubro.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1169/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, para incluir as pessoas com deficiência entre as isentas da taxa de licença à pesca amadora e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão por falta de "quorum".
  • PL 1885/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 2093/2007 - Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Saraiva Felipe.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 172/2008 - Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir O Início da Vida Humana como Marco de Direitos Fundamentais.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
  • REQ 173/2008 - Requer realização de Audiência Pública para discutir os processos e programas relacionados aos direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
  • REQ 175/2008 - Requer a inclusão do Subprocurador Geral da República, Doutor Eugênio José Guilherme de Aragão para participar da realização da Audiência Pública, referente ao Req. 163/2008, do Deputado Rafael Guerra

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • REQ 180/2008 - Requer que sejam convidados o Secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, o representante da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência dos Estados e Municípios – ABIPEM e o representante do Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para participarem de audiência pública sobre o regime previdência complementar do servidor público.

    • Autor: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • REQ 189/2008 - Audiência Pública sobre Moradores de Rua.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • REQ 190/2008 - Requerimento de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas aos Hospitais Universitários.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • REQ 191/2008 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências".

    • Autor: José Linhares (PP-CE)
  • REQ 192/2008 - Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • REQ 194/2008 - Requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • REQ 195/2008 - Requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001.

    • Autor: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 6000/2005 - Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 264/2007 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
  • PL 420/2007 - Extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento.

    • Autor: Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)