REQ 130/2007 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Arnaldo Jardim - PPS/SP
Apresentação
19/09/2007
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o não cumprimento do disposto na Resolução 315, de 2002, do CONAMA, que estabelece a data de 1º de janeiro de 2009 para a redução dos níveis de enxofre no diesel nacional, com a presença de representantes da ANP; do CONAMA; da Petrobras; do Ministério Público Federal; e da ANFAVEA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/10/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/09/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 03/10/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 22/11/2007 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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