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REQ 41/2007 CPICARCE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Domingos Dutra - PT/MA

Apresentação
03/09/2007

Ementa
Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2007 CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )

  • Apresentação do REQ 41/2007 CPICARCE, pelo Dep. Domingos Dutra, que "solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner." Inteiro teor
04/09/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
11/12/2007

CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2007 - 10h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2007 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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