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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO 04/09/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 05 do Anexo II
- Início
- 04/09/2007 às 14:59
- Término
- 04/09/2007 às 19:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 35
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REQ 14/2007 CPICARCE - Requer a Criação de sub-relatoria para análise da situação das mulheres encarceradas.
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 15/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidados os Senhores Secretários responsáveis pela administração penitenciária nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo para expor sobre a atuação das Secretarias na gestão dos presídios de seus respectivos Estados.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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Retirado de pauta pela ausência do Autor.
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REQ 16/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando os membros do Ministério Público dos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo para tratar de sua atuação institucional junto ao sistema carcerário brasileiro.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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Retirado de pauta pela ausência do Autor.
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REQ 17/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, para tratar dos investimentos do governo federal, especialmente, no sistema carcerário brasileiro.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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Retirado de pauta pela ausência do Autor.
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REQ 18/2007 CPICARCE - Requer seja realizada Audiência Pública, convidados o Reverendíssimo Senhor Bispo Dom Pedro Stringhizie e o Reverendo Pe. Gunther Alois Zgubic para expor as ações da Pastoral Carcerária.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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Retirado de pauta pela ausência do Autor.
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REQ 19/2007 CPICARCE - Requer seja realizada oitiva dos líderes das principais organizações criminais, a fim de se precisar os problemas vivenciados no sistema carcerário brasileiro.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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1
Retirado de pauta pela ausência do Autor.
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REQ 20/2007 CPICARCE - Requer seja criada a Sub-Relatoria de CRIME ORGANIZADO, ARMAS E DROGAS.
- Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
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Retirado de pauta pela ausência do Autor.
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REQ 21/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Dr. Mário Ottoboni, Presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, entidade que congrega, fiscaliza e dá suporte a todas as APAC''s do país.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 22/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Sr. Roberto Aguiar, Professor da Universidade de Brasília, Filósofo e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e Rio de Janeiro
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 23/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Percival de Souza, É escritor e jornalista investigativo.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 24/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Sra. Ana Luiza Pinheiro Flauzina, Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 25/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Fernando Calmon, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 26/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Eduardo Pereira Nunes Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 27/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Senhora Julieta Lemgruber, Socióloga e diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESEC, da Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 28/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Delegado da DPF Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 29/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Sr. Walter Fanganiello Maierovitch, Juiz aposentado do então Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 30/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Sr. Pe. Gunther Alois Zgubic, formado em Teologia em Roma, Coordenador da Pastoral Carcerária nacional.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 31/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Senhora Ministra Matilde Ribeiro, Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 32/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Patrus Ananias de Sousa, Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado, com os votos contrários dos Deps. Arnaldo Faria de Sá e William Woo.
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REQ 33/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Ministro Tarso Genro, titular do Ministério da Justiça.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado, com os votos contrários dos Deps. Arnaldo Faria de Sá e Paulo Abi-Ackel.
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REQ 34/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor José Carlos Cosenzo, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 35/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Márcio Pochmann, Presidente do - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 36/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, a Senhora Vera Regina Pereira de Andrade, Advogada e professora titular da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 37/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Nilo Batista, professor titular da UFRJ, advogado e diretor do Instituto Carioca de Criminologia.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 38/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Luiz Eduardo Soares, antropólogo, cientista social, escritor e professor.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado.
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REQ 39/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Senhor Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado e ex-Deputado Federal.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Aprovado, com o acréscimo dos nomes dos ex-Deputados Moroni Torgan e Luiz Antônio Fleury Filho.
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REQ 40/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de São Paulo, José Serra.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 41/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 42/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo César Artung Gomes.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 43/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha..
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 44/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 45/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 46/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 47/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 48/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Acre, Arnóbio Marques de Almeida Júnior.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
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Retirado de pauta pelo autor.
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