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CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO 11/12/2007

Informações

Local
Plenário 9 do Anexo II
Início
11/12/2007 às 12:02
Término
11/12/2007 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 13

  • REQ 40/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de São Paulo, José Serra.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 41/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, Jacques Wagner.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 42/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo César Artung Gomes.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 43/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha..

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 44/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião de Mello e Silva.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 45/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 46/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues Filho.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 47/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 48/2007 CPICARCE - Solicita que seja convocado para prestar esclarecimentos, em audiência, nessa CPI, o Exmº Sr. Governador do Estado do Acre, Arnóbio Marques de Almeida Júnior.

    • Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 147/2007 CPICARCE - Requer a convocação, na qualidade de testemunha, a Sra. ANA JÚLIA CAREPA, Governadora do Estado do Pará, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

    • Autor: BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 148/2007 CPICARCE - Requer a realização de audiência pública para tratar das defensorias públicas.

    • Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 149/2007 CPICARCE - Requerimento de diligência ao Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 150/2007 CPICARCE - Requer, nos termos regimentais, seja determinada a entrega de manifesto desta Comissão ao Conselho Nacional de Justiça, recomendando providências relativas ao envolvimento da DRª CLARICE MARIA DE ANDRADE, Juíza Titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais, em irregularidades relacionadas ao caso da menor presa com 20 (vinte) detentos em cadeia pública da cidade de Abaetetuba, Estado do Pará.

    • Autor: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.