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REP 21/2007 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Conselho Municipal de Saúde - Igarapé-Miri/ PA.

Apresentação
30/08/2007

Ementa
Solicia fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos públicos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do município de Igarapé-Miri, PA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2007 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
28/05/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Enviado, com cópia do relatório final, Ofício nº 175/2009/CFFC-P, ao Conselho Municipal de Sáude, notificando sobre o encerramento da representação.
30/08/2007 Plenário ( PLEN )
Apresentação da REP 21/2007, do Conselho Municipal de Saúde - Igarapé-Miri/ PA., que "solicia fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos públicos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do município de Igarapé-Miri, PA."
30/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 204, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação, de autoria do Conselho Municipal de Saúde, do Município de Igarapé-Miri, PA, que "solicita fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do Município de Igarapé-Miri, PA."
30/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
30/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP 21/2007, do Conselho Municipal de Saúde - Igarapé-Miri/ PA., que "solicia fiscalizar denúncias de irregularidades na aplicação e desvio dos recursos públicos da União, destinados ao Sistema Municipal de Saúde, do município de Igarapé-Miri, PA." Inteiro teor
30/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor
31/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/8/07 PÁG 43822 COL 02. Inteiro teor
05/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
12/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
31/01/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Leonardo Quintão Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pelo acolhimento. Inteiro teor
12/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
17/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 015/2008/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia da Representação, para providências.
18/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • O Aviso nº 192-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 015/2008/CFFC-P, com cópia da REP 21/2007, e informa que esta foi autuada como processo de nº TC-005.476/2008-9.
27/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado o Ofício nº 002/2008/CFFC-S à Sra. Maria das Dores Tavares de Castilho, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Igarapé-Miri - PA, encaminhando cópia do Relatório Prévio apresentado pelo Dep. Leonardo Quintão à REP 21/2007.
19/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebida correspondência da Sra. Dilza Maria Pantoja Corrêa, Prefeita Municipal do Município de Igarapé Miri-PA que envia documentos pertinentes à REP 21/2007.
27/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Ofício nº 005/2008/CFFC-S encaminha ao relator, Dep. Leonardo Quintão, cópia de documentação enviada à CFFC pela Sra. Dilza Maria Pantoja Corrêa, Prefeita Municipal de Igarapé-Miri - PA.
29/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 112/2008/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia de expediente recebido da Prefeitura de Igarapé-Miri, PA, para providências pertinentes.
04/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 143-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 306/2009 - TCU - Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 005.476/2008-9.
17/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
11/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pelo arquivamento. Inteiro teor
27/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
28/05/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado, com cópia do relatório final, Ofício nº 175/2009/CFFC-P, ao Conselho Municipal de Sáude, notificando sobre o encerramento da representação.
10/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30600 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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  • 27/05/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

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  • 12/03/2008 - 10h00

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