SUG 43/2007 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentação
28/08/2007

Ementa
Sugere Projeto de Lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2007 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 43/2007 CLP, da Ordem dos Advogados do Brasil., que "sugere Projeto de Lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional." Inteiro teor
31/08/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
20/09/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Otavio Leite Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2007

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ)
  • Vista ao Deputado João Oliveira.
23/10/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/10/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CLP, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
05/12/2007

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
05/12/2007

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor
05/12/2007

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos
Sessões e Reuniões
  • 05/12/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/11/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária