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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 21/11/2007

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
21/11/2007 às 15:05
Término
21/11/2007 às 16:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • SUG 27/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei criando limites ao auxilio-reclusão para os servidores públicos.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 29/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que fixa critérios para indenização por dano moral.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 38/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece a remuneração quinzenal para os trabalhadores assalariados dos setores públicos e privados, dividindo seus vencimentos em duas parcelas.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 39/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei proibindo a propaganda política extemporânea para os detentores de mandato eletivo usada em veículos automotores.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relatora: Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 50/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei possibilitando a utilização dos juizados especiais pelos condomínios residenciais, associações sem fins lucrativos e espólios.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 52/2007 CLP - Requer Audiência Pública para discutir o serviço dos cartórios extrajudiciais.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 53/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei prevendo o controle legislativo sobre as tarifas e preços públicos.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 58/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que define o prazo mínimo de um ano para o funcionamento de Comissões Provisórias dos Partidos Políticos.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 18/2007 CLP - Solicita anuência do plenário da Comissão de Legislação Participativa para realização de Seminário sobre a Sugestão nº 71/2007, que Sugere Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 19990, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) objetivando trazer justiça e cidadania para o trabalhador contra perdas.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o requerimento.

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 250/2006 CLP - Propõe criação do banco de soluções sociais, descobertas, projetos, idéias e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 17/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 20/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que modifica a Lei nº 1.060, de 1950, estabelecendo normas para a concessão de assistência jurídica aos que comprovarem carência de recursos econômicos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 26/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei estabelecendo critérios básicos para definição do conceito de cidadania e de cidadão, além de outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 33/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências.

    • Autor: da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 43/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 55/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece regras para o estágio de estudantes e revoga a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • SUG 66/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente os artigos 80-A, 80-B, 80-C,194-A e altera a redação dos artigos 83, 84,149,191,194, 262, e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.