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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 28/11/2007

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
28/11/2007 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 11

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • SUG 250/2006 CLP - Propõe criação do banco de soluções sociais, descobertas, projetos, idéias e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • SUG 17/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • SUG 20/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que modifica a Lei nº 1.060, de 1950, estabelecendo normas para a concessão de assistência jurídica aos que comprovarem carência de recursos econômicos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • SUG 24/2007 CLP - Propõe Projeto de Lei que estabelece a existência de um posto de saúde para cada complexo prisional com mais de 1200 detentos e unidades prisionais que tenham acima de 700 presos deverão ter seus próprios ambulatórios.

    • Autor: do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • SUG 26/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei estabelecendo critérios básicos para definição do conceito de cidadania e de cidadão, além de outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)
  • SUG 33/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece nas diretrizes e bases da Educação Nacional a disciplina "Educação Ambiental" para a grade curricular e dá outras providências.

    • Autor: da Sociedade Organizada Salvando o Cerrado-ONG
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
  • SUG 43/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei propondo referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relator: Guilherme Campos
  • SUG 55/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que estabelece regras para o estágio de estudantes e revoga a Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • SUG 62/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que aperfeiçoa o SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
  • SUG 66/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente os artigos 80-A, 80-B, 80-C,194-A e altera a redação dos artigos 83, 84,149,191,194, 262, e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)