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PL 1851/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Angelo Vanhoni - PT/PR

Apresentação
22/08/2007

Ementa
Dispõe sobre programa da União para apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos Estados e Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/08/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007) 24/09/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008) 07/07/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) 14/04/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 39 COL 01 Suplemento.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Inteiro teor
31/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44289 COL 02. Inteiro teor
03/09/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
20/09/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
21/09/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
08/10/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26837 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
04/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008)
17/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG)
24/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ciro Pedrosa Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ciro Pedrosa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), para atualização da legislação orçamentária
20/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (pendente de análise) Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 194/2011, pelo Dep. Angelo Vanhoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-194/2011. Inteiro teor
11/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido sem manifestação em virtude de licenciamento do parlamentar.
11/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 39 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
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