SUG 11/2001 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Movimento de Resistência ao Crime
Apresentação
08/11/2001
Ementa
Propõe diversas mudanças na Constituição e no Código Penal, para tornar mais severas as penas contra crimes hediondos e outros. Institui a prisão perpétua, a maioridade penal aos 14 anos, libera a venda de armas, extingue a figura do indulto penal, etc.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/11/2001 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 01/03/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 13/03/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 20/03/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 20/03/2002 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 20/09/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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