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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 20/03/2002

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
20/03/2002 às 14:57
Término
20/03/2002 às 15:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 11/2001 CLP - Propõe diversas mudanças na Constituição e no Código Penal, para tornar mais severas as penas contra crimes hediondos e outros. Institui a prisão perpétua, a maioridade penal aos 14 anos, libera a venda de armas, extingue a figura do indulto penal, etc.

    Rejeitada

    • Autor: do Movimento de Resistência ao Crime
    • Relatora: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 18/2001 CLP - Dispõe sobre a criação pela Câmara Federal (ou Congresso Nacional) de mecanismos de comunicação direta da sociedade com o Parlamento Brasileiro. RESULTADO FINAL: Arquivada nos termos do Of Ouvidoria nº 0048/02, datado de 3/4/2002, haja vista que, conforme exposto no referido expediente, a Ouvidoria-Geral da Câmara dos Deputados já atende o disposto desta ementa.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comercial da Vila Planalto
    • Relator: João Castelo

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • SUG 15/2001 CLP - Estabelece Incentivo Fiscal com redução do ICMS, dos insumos na construção civil para casas populares de até 55 m2 e dá outras providências.

    • Autor: do Movimento Ecumênico Mundial
    • Relatora: Yeda Crusius

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Feu Rosa.