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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 13/03/2002

Informações

Local
Plenário 7 - Anexo II
Início
13/03/2002 às 14:50
Término
13/03/2002 às 15:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • SUG 2/2001 CLP - Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: da Coordenação Nacional dos Mutuários e de Defesa da Moradia
    • Relator: Avenzoar Arruda

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • SUG 11/2001 CLP - Propõe diversas mudanças na Constituição e no Código Penal, para tornar mais severas as penas contra crimes hediondos e outros. Institui a prisão perpétua, a maioridade penal aos 14 anos, libera a venda de armas, extingue a figura do indulto penal, etc.

    • Autor: do Movimento de Resistência ao Crime
    • Relatora: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de Pauta pelo Relator