REQ 79/2007 CFT
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Renato Molling - PP/RS
Apresentação
08/08/2007
Ementa
Requer convite do secretário da Receita Federal do Brasil a fim de prestar esclarecimentos sobre a isenção de tributação incidente no capital estrangeiro aplicado no País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivado, por decisão da Presidência da Comissão, em 16/03/2011. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 15/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 22/08/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 16/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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