
PL 1707/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Lindomar Garçon - PV/RO
Apresentação
07/08/2007
Ementa
Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/08/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/08/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
22/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
19/09/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
24/09/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
08/10/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
30/10/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
14/11/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/11/2007 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
19/11/2007 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
19/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2007 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
19/03/2008 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
24/03/2008 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
02/04/2008 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
15/05/2008 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
04/06/2008 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2008 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2008 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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11/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 04/06/2008 - 07h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/11/2007 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2007 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária