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PL 1707/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Lindomar Garçon - PV/RO

Apresentação
07/08/2007

Ementa
Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO). Inteiro teor
22/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42178 COL 01. Inteiro teor
24/08/2007

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/09/2007

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
24/09/2007

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2007)
08/10/2007

Seguridade Social e Família ( CSSF )

30/10/2007

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição. Inteiro teor
14/11/2007

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2007

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/11/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/11/07, PÁG 63643 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/12/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
19/03/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC)
24/03/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)
02/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

15/05/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 3/08, apresentada na CFT, e pela incompetência da CFT para analisar o mérito das Emendas nºs 1/08 e 2/08 apresentadas da CFT. Inteiro teor
04/06/2008

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
04/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator-Substituto, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 3/08, apresentada na CFT, e pela incompetência da CFT para analisar o mérito das Emendas nºs 1/08 e 2/08 apresentadas da CFT. Inteiro teor
04/06/2008

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/06/08, PÁG 28320 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008).
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 02. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 04/06/2008 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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