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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 14/11/2007

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
14/11/2007 às 09:58
Término:
14/11/2007 às 11:09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 255/2007 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1145/2007 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1520/2007 - Dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Rita Camata
  • PL 1707/2007 - Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico.

    Rejeitada

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Jofran Frejat (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 25

  • REQ 134/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a economia da saúde nos cenários público e privado.

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 135/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei nº 830, de 2003, de autoria do deputado Dr. Pinotti, que dispõe sobre o atendimento nos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 136/2007 - Requer a realização de audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº420/2007, que "Extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei n° 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o Casamento".

    • Autor: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 84/2003 - Dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7029/2006 - Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alceni Guerra.
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow
  • PL 6013/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

    • Autor: Jutahy Junior (PSDB-BA)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4389/2004 - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4393/2004 - Dispõe sobre a concessão gratuita de "LIGADURA de TROMPAS", para gestantes portadoras de Deficiência Imunológica Adquirida - SIDA / HIV.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6000/2005 - Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 7697/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que específica.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 95/2007 - Revoga a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que "dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André de Paula (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 230/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 249/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir o empregado doméstico em benefícios da Previdência Social.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 468/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: João Bittar (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 664/2007 - Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Íris de Araújo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 697/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 758/2007 - Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 831/2007 - Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1106/2007 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 , de 13 de Julho de 1990.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1296/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1585/2007 - Fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado