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PRN 5/2007 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional


Situação: Transformada na Resolução do Congresso Nacional 3/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Sérgio Zambiasi - PTB/RS

Apresentação
03/08/2007

Ementa
Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências.

Dados Complementares:
Amplia a atuação das Forças Armadas em relação à apresentação de emendas orçamentárias coletivas ao projeto de lei orçamentária anual nas diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2008 Devolva-se ao Congresso Nacional o processado do projeto nesta Casa, tendo em vista sua transformação em norma jurídica - Resolução CN nº 3/08. Publique-se.
DCD de 15/11/08 PÁG 51973 COL 01 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Do Congresso Nacional nº 3/2008. DOU Seção 1- 07/11/2008, PÁG 1

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PRN 5/2007, pelo Sen. Sérgio Zambiasi, que "altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências." Inteiro teor
03/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 299, de 2007, do Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Resolução nº 5, de 2007, do Congresso Nacional, a fim de que seja submetido à Mesa da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial
    DCD de 22/08/07 PÁG 41394 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/08/07 PÁG 41394 COL 01. Inteiro teor
23/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
06/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Do Congresso Nacional nº 3/2008. DOU Seção 1- 07/11/2008, PÁG 1 Inteiro teor
14/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao Congresso Nacional o processado do projeto nesta Casa, tendo em vista sua transformação em norma jurídica - Resolução CN nº 3/08. Publique-se.
    DCD de 15/11/08 PÁG 51973 COL 01 Inteiro teor
17/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM/P nº 1332/2008. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.
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