CLP reivindica poder de apresentar emendas ao Orçamento

24/07/2008 - 17:10  

Os integrantes da Comissão de Legislação Participativa (CLP) esperam poder, em breve, voltar a contribuir com emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), prerrogativa retirada da comissão pela Resolução 1/06, do Congresso Nacional. A possibilidade foi aberta com a discussão de alterações na resolução previstas no Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 5/07, incluído na pauta do Congresso pela líder do governo, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

Para o presidente da CLP, deputado Adão Pretto (PT-RS), "será uma grande conquista para a comissão participar das emendas ao Orçamento". O parlamentar espera que o projeto seja votado nos próximos meses. A CLP e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, que ainda não havia sido criada em 2006, foram incluídas no debate sobre o PRN 5/07.

Uma emenda que pode ser incorporada ao projeto inclui a CLP entre os órgãos com competência para a realização de emendas à peça orçamentária. Ao dispor sobre o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, a Resolução 1/06 vinculou, por áreas temáticas, as comissões permanentes da Câmara e do Senado a órgãos do Poder Executivo. Como não foi identificado nenhum órgão ligado à temática da CLP, a comissão perdeu o direito de propor emendas. Entre 2001 e 2006, a CLP apresentou 30 emendas ao Orçamento, cinco em cada ano de atuação.

Entidades civis
Segundo Pretto, o próprio nome da CLP já indica a sua importância. "É o colegiado que acolhe a participação do povo nas decisões legislativas." Para ele, o trabalho da comissão é da máxima importância, pois significa a recepção e análise das propostas apresentadas pelas entidades da sociedade civil.

O deputado ressalta ainda que, durante o primeiro semestre deste ano, a pauta da CLP "foi limpa". "Foram aprovados mais projetos do que nos últimos anos. Estou me sentindo realizado." Para o próximo semestre, o trabalho deve continuar, apesar das dificuldades criadas pelas eleições municipais, como já prevê Pretto.

Audiências
O parlamentar lembra que a CLP realizou cinco audiências públicas e dois seminários no primeiro semestre deste ano. Na última segunda-feira (21), em pleno recesso parlamentar, a comissão realizou, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, um seminário sobre a redução da faixa de fronteira.

No evento, coordenado por Adão Pretto, foram discutidos projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara propondo a redução da faixa de 150 quilômetros das fronteiras terrestres para 50 quilômetros. Além de deputados estaduais e mais de 40 entidades ambientalistas e de trabalhadores rurais, participaram o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS).

No primeiro semestre deste ano, a CLP recebeu 18 sugestões de projetos e 16 para emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), etapa do Orçamento na qual a comissão ainda pode interferir. No mesmo período, 30 sugestões foram transformadas em proposições e receberam trâmite legislativo no Congresso. A CLP realizou, de fevereiro a julho, 13 reuniões ordinárias.

Notícias anteriores:
CLP fará pressão para apresentar emendas ao Orçamento

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR