Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Maria do Rosário Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento de deputado.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2010).

Plenário ( PLEN )

• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
  DCD de 08/06/10 PÁG 25894 COL 01. Inteiro teor