PLP 90/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/07/2007

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismo de compensação, nos casos de insuficiência na aplicação de recursos sujeitos a piso constitucional anual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2015 Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso in albis do prazo recursal, arquive-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 15/08/15 PÁG 73 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Inteiro teor
06/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/08/07 PÁG 39390 COL 01. Inteiro teor
10/08/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/09/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
18/10/2007

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do REQ 99/2007 CFT, pelo Dep. João Dado, que "requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2007 ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 2003." Inteiro teor
25/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1918, pela Comissão de Finanças e Tributação, que requer apensação do Projeto de Lei Complementar nº 90/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/03.. Inteiro teor
29/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. nº 1918/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD 30 10 07 PAG 57852 COL 01.
    Inteiro teor
18/06/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
25/06/2008

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 69/2011, pelo Dep. Felipe Maia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1237/2015, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
31/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1237/2015. Inteiro teor
17/04/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
09/07/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Junior Marreca, pela prejudicialidade. Inteiro teor
15/07/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pela Presidente.
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 192/15 - CFT comunicando a prejudicialidade deste. Inteiro teor
16/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 192/15, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PLP n. 90/2007, nos termos do art. 163, I, combinado com o art. 164, I, ambos do RICD.
03/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso in albis do prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 04/08/2015)
12/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD de 15/08/15 PÁG 73 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2014 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária