PL 1410/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Beto Faro - PT/PA
Apresentação
26/06/2007
Ementa
Dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2007 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007) | 13/07/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007) | 30/11/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) | 14/04/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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11/07/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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12/07/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/08/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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03/10/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/10/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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08/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/09/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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