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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 25/03/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 25/03/2009 às 10:50
- Término
- 25/03/2009 às 12:43
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PL 1472/2007 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Wilson Santiago.
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PL 404/1999 - Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 29
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REQ 157/2009 CFT - Solicita convidar representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2003 e do Ministério do Planejamento para discutir em audiência pública nesta comissão, o sistema Projeto de Lei nº 6258 de 2005, que "Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 163/2009 CFT - Requer a realização de Seminários Regionais Externos, para tratar do PL 3299/2008 que extingue o fator previdenciário.
- Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 165/2009 CFT - Requer seja convidado o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para audiência pública a debater a crise econômica.
- Autor: ROCHA LOURES (PMDB-PR)
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aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: para que a audiência pública seja conjunta com demais Comissões que tratem do mesmo tema.
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REQ 167/2009 CFT - Requer a criação da Subcomissão Especial do Endividamento dos Produtores Rurais.
- Autor: CARLOS MELLES (DEM-MG)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 168/2009 CFT - Requer a criação de uma subcomissão especial de assuntos municípios vinculada a comissão de finanças e tributação.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
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Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.
ALTERAÇÃO: para que a Subcomissão seja criada como Permanente e que a Subcomissão Permanente dos Tributos: Partilha e Reforma Tributária seja transformada em Subcomissão Especial.
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PL 3565/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UFEVAR, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.
- Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Oliveira.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/03/2009
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retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3885/2008 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
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PLP 358/2006 - Estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS)
- Relator: João Dado
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/04/2010Comissão de Finanças e Tributação (CFT)06/05/2009
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados Carlos Melles e João Dado.
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PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/07/2008Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/05/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)04/10/2005Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Érico Ribeiro, apresentou voto em separado o Deputado Érico Ribeiro
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
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PL 5381/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV).
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5859/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.
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PL 6203/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6909/2006 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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retirado de pauta pelo Relator.
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PL 572/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Minas.
- Autor: JAIRO ATAÍDE (PFL-MG)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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retirado de pauta pelo Relator.
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PL 951/2007 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
- Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Mainha.
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PL 1244/2007 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Planalto Catarinense - UFEPLAN e dá outras providências.
- Autor: ZONTA (PP-SC)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3675/2008 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
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PL 3957/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Mainha.
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PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.
- Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
- Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.
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PL 3916/2004 - Modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário.
- Autor: HUMBERTO MICHILES (PL-AM)
- Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
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retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 4404/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Mainha.
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PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Virgílio Guimarães
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.
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PL 845/2007 - Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/12/2011
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.
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PL 1410/2007 - Dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
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PL 1483/2007 - Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.
- Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados João Dado e Luiz Carreira.
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PL 1602/2007 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre o repasse de recursos para as Ligas de Esporte Amador.
- Autora: JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA)
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 1869/2007 - Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).
- Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
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retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados Pepe Vargas, Guilherme Campos e Rodrigo Rocha Loures.
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