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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 25/03/2009

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
25/03/2009 às 10h50
Término:
25/03/2009 às 12h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 163/2009 - Requer a realização de Seminários Regionais Externos, para tratar do PL 3299/2008 que extingue o fator previdenciário.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 165/2009 - Requer seja convidado o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para audiência pública a debater a crise econômica.

    • Autor: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que a audiência pública seja conjunta com demais Comissões que tratem do mesmo tema.
  • REQ 167/2009 - Requer a criação da Subcomissão Especial do Endividamento dos Produtores Rurais.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 168/2009 - Requer a criação de uma subcomissão especial de assuntos municípios vinculada a comissão de finanças e tributação.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que a Subcomissão seja criada como Permanente e que a Subcomissão Permanente dos Tributos: Partilha e Reforma Tributária seja transformada em Subcomissão Especial.
  • PL 1472/2007 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Wilson Santiago.
  • PL 404/1999 - Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 157/2009 - Solicita convidar representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos funcionários demitidos no período de 1995 a 2003 e do Ministério do Planejamento para discutir em audiência pública nesta comissão, o sistema Projeto de Lei nº 6258 de 2005, que "Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 3565/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia - UFEVAR, com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu(DEM-TO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 3885/2008 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PLP 358/2006 - Estende o piso salarial previsto na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social e servidores públicos, ativos e inativos.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PLP 277/2008 - Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

    • Autores: Luciana Genro (PSOL-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: João Dado ()
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 5381/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Chapada dos Veadeiros (UFCV).

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 5859/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 6203/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 6909/2006 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo - UNFROESTE, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo e dá outras providências.

    • Autor: João Paulo Cunha (PT-SP)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 572/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Minas.

    • Autor: Jairo Ataide (PFL-MG)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 951/2007 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 1244/2007 - Dispõe sobre a criação de Universidade Federal do Planalto Catarinense - UFEPLAN e dá outras providências.

    • Autor: Zonta (PP-SC)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 3675/2008 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 3957/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • PL 3916/2004 - Modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário.

    • Autor: Humberto Michiles (PL-AM)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
  • PL 4404/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Virgílio Guimarães ()
  • PL 845/2007 - Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 1410/2007 - Dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 1483/2007 - Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 1602/2007 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre o repasse de recursos para as Ligas de Esporte Amador.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 1869/2007 - Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).

    • Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)