REQ 99/2007 CMADS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Juvenil - S.PART./MG
Apresentação
25/06/2007
Ementa
Requer ao Presidente da FUNAI informações acerca do uso de recursos hídricos em reservas indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado, com adendo do próprio autor incluindo os demais questionamentos: O traçado dos canais de transposição passam por alguma terra indígena demarcada? Caso afirmativo, quais? Há casos em que as terras indígenas não estão demarcadas mas estão sendo afetadas pelo traçado dos canais da transposição? Caso afirmativo, quais? A área da Fazenda Mãe Rosa está em lide fundiário com a comunidade de índios residentes na Ilha de Assunção? Caso negativo ou afirmativo, explicar as razões. Também com o adendo do Deputado Gervásio Silva questionando - Qual é a política de preservação ambiental e de Desenvolvimento Sustentável empreendida pela Funai nas reservas indígenas. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 04/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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