REQ 98/2007 CMADS
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Petecão - PMN/AC
Apresentação
25/06/2007
Ementa
Requer realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Comissão Mista de Mudanças Climáticas, com a presença do Governador do Estado do Amazonas para discutir a lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental e a Lei Complementar nº 04/07, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado, com adendo de adequação regimental no sentido de que o evento seja conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e com a participação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. O Deputado Luiz Carreira subscreveu o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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| 04/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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