PL 1337/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Uldurico Pinto - PMN/BA
Apresentação
15/06/2007
Ementa
Institui o vale-lanche para os empregados que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam menos que dois salários mínimos por mês.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/06/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/07/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/07/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/08/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/10/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/10/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/10/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/11/2007 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/06/2008 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2008 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2008 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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19/06/2008 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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20/06/2008 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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20/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2008 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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10/12/2008 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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11/12/2008 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2009 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2009 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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30/09/2009 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 11/06/2008 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/06/2008 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/03/2008 - 07h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária