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REP 10/2007 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Mariana

Apresentação
05/06/2007

Ementa
solicita providências cabíveis para que os recursos federais transferidos pela União ao município de Mariana - MG, sejam divulgados às entidades, conforme determina a Lei n.º 9.452, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2007 Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
30/09/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do OF 89/07, da CFFC, que solicita providências para numerar e publicar a Representação de autoria do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da prefeitura Municipal de Mariana, MG, que "solicita fiscalização na aplicação dos recursos públicos da União destinados ao Município de Mariana, MG, como determina a Lei nº 9.452/97." Inteiro teor
  • Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor
11/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 06 07 PAG 29356 COL 01. Inteiro teor
12/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
13/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
22/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Of. 209/07 da CFFC solicitando retificar a ementa da REP n.º 10/07 que "solicita fiscalização na aplicação dos recursos públicos da União destinados ao Município de Mariana, MG, como determina a Lei n.º 9.452/97" pelo texto a seguir: "solicita providências cabíveis para que os recursos federais transferidos pela União ao município de Mariana - MG, sejam divulgados às entidades, conforme determina a Lei n.º 9452, de 1997."
28/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido OF 209/07 da CFFC, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. corrija-se a ementa da Representação n. 10/07. Oficie-se. Publique-se."
29/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o Ofício 1477/07 - SGM/P deferindo o Ofício 209/07 - CFFC solicitando retificação da ementa desta.
18/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
27/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Manato Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório prévio.
29/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 111/2008/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da Representação para providências.
03/06/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
06/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 925-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 012.622/2008-9, em atendimento à Representação.
13/08/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 144/2008/CFFC-P, ao Dep. Manato, encaminhando cópia do Aviso nº 925-Seses-TCU-Plenário.
05/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5247/2009, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "requer reconstituição da Representação de nº 10, de 2007, do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Mariana." Inteiro teor
17/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o REQ 5247/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Representação de n. 10, de 2007. Publique-se". DCD 18 08 09 PAG 41353 COL 01. Inteiro teor
26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o projeto reconstituído.
02/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
23/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pelo arquivamento. Inteiro teor
30/09/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
05/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD DCD de 08/10/09 PAG 55891 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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