Comissão pede ao TCU que investigue Prefeitura de Mariana
06/06/2008 - 10:08
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na última quarta-feira (28) representação do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Mariana (MG) e pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue denúncia de descumprimento, pela prefeitura, da determinação legal de notificar entidades civis da liberação de recursos federais para o município.
Na representação, o sindicato pede providências para que os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sejam comunicados da liberação de recursos federais no prazo de dois dias úteis.
O sindicato reclamou de dificuldades em fiscalizar a utilização dos recursos públicos recebidos pelo município por falta de acesso às informações das transferências financeiras, como determina a lei. O sindicato informou que recorreu à Câmara Municipal, mas nenhuma providência foi adotada, por isso acionou a Câmara dos Deputados.
Parecer prévio
O relator da representação, deputado Manato (PDT-ES), aceitou os argumentos do sindicato. "Ao acessar informações como essas, as entidades da sociedade civil e o cidadão, em última instância, ficam informados de como o dinheiro público está sendo utilizado", disse.
Conforme o relatório aprovado, a comissão informará o sindicato de que as informações financeiras relativas ao município estão disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União, na internet.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
Quando a Comissão de Fiscalização e Controle receber as informações do TCU, será nomeado um deputado para elaborar um relatório final, que poderá prever providências, como o encaminhamento das conclusões ao Ministério Público para punição de eventuais responsáveis.
Edição - Paulo Cesar Santos
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