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PL 1200/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Apresentação
30/05/2007

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Dados Complementares:
Isenta os associados das cooperativas habitacionais da exigência de não haver restrições junto aos órgãos de crédito, exceto na hipótese de inadimplência a empréstimo bancário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2007) 03/07/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 1200/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2609/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD. DCD 25 04 08 PAG 17437 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 07 PAG 30407 COL 02. Inteiro teor
15/06/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
29/06/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
02/07/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2007)
17/07/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

06/12/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Luiz Carlos Busato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2007 da CDU. Inteiro teor
19/12/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
02/04/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
02/04/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
22/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2609/2008, pelo Deputado Onyx Lorenzoni, que solicita a retirada de tramitação. Inteiro teor
24/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 1200/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2609/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD. DCD 25 04 08 PAG 17437 COL 02. Inteiro teor
28/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 98/08 à CDU solicitando a devolução deste, em razão de retirada. Inteiro teor
30/04/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução à CCP, conforme memo nº 98/08-COPER.
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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